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SAMORA EM MOVIMENTO

" A INFORMAÇÃO NO MOMENTO "

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ORÇAMENTO DE 22 MILHÕES PARA 2010 NO MUNICIPIO DE BENAVENTE

 

 

 

O executivo camarário deliberou, por maioria, com a abstenção do Vereador José Rodrigues da Avó e o voto contra da Vereadora Ana Casquinha, aprovar a proposta de Orçamento, bem como as Grandes Opções do Plano para o ano financeiro de 2010, englobando o Plano Plurianual de Investimento e as Actividades mais relevantes, submetendo ambos os documentos à discussão e eventual aprovação da Assembleia Municipal. 

 


 

O Presidente mencionou a metodologia utilizada na elaboração da Proposta de orçamento e grandes opções do Plano para o ano de 2010, documentos que têm vindo a ser trabalhados nas últimas quatro reuniões do órgão executivo. “Durante aquele período, foram sendo distribuídos os respectivos elementos, de forma a que versão final do documento pudesse ter em conta o contributo de todos os Vereadores nas respectivas propostas a apresentar na reunião extraordinária realizada no passado dia 3 de Dezembro, onde foi possível percorrer o Orçamento (cálculo das receitas/despesas obrigatórias) e Grandes Opções do Plano e Actividades mais Relevantes”.

Segundo o Presidente existiram contributos, sugestões e opiniões, entendendo que, no fundamental, a proposta procurou ser transversal àquilo que foi o discurso das três forças políticas que concorreram às últimas eleições. Referiu, que foi com agrado que constatou estarem vertidas as mesmas preocupações nos três discursos políticos, nomeadamente na educação e na área social, que se constituem como objectivos principais no investimento municipal para 2010. 
 

Este Orçamento tem uma previsão de receita de 22 milhões, 27 mil e seiscentos e 52 euros e igual montante de despesas.

Nas Grandes Opções do Plano, as verbas previstas para o ano de 2010 como “não definidas”, correspondem ao montante de 1 milhão, 674 mil, 134 euros, que têm cobertura pelo saldo a transitar de 2009, com um valor que andará na ordem de um milhão e meio de euros a dois milhões de euros. “Tal significa que, sem recurso a quaisquer empréstimos, será possível concretizar todos os projectos que se encontram com verbas não definidas”, disse. 

 


 

O vereador José d'Avó considerou, que o presente Orçamento engloba, efectivamente, muitas das preocupações de todas as forças políticas, pelo que, face à actual situação económico/financeira, a questão resume-se a definir prioridades de execução das obras, tendo em conta as disponibilidades orçamentais.

Acrescentou, que de uma maneira geral, o Orçamento contempla o grosso das preocupações do Município, essencialmente na área da educação e de alguns equipamentos colectivos em falta.

Comunicou que, embora não estivesse em desacordo com o orçamento e com a sua essência e apesar de ter opinião favorável sobre os investimentos previstos e com a sua calendarização, que entende ser adequada face às necessidades temporais e fazendo a necessária ressalva à questão do investimento, bem como às posições que assumiu na aplicação das taxas da derrama e do IMI.

Em sua opinião, também deveria ser dado um maior contributo à criação de emprego, bem como um apoio à indústria, e promoção turística e da promoção do próprio Município, com verbas reduzidas neste Orçamento. Pelo atrás exposto absteve-se na presente votação. 

 

 


 

A vereadora Ana Casquinha concordou que existem preocupações que são transversais a todas as forças partidárias, manifestou o seu acordo sobre o que é necessário para o Município, porém, em termos de fixação de prioridades não acontece o mesmo”.

Assim, entendeu que o Orçamento e as Grandes Opções Plano representam as escolhas da maioria, com as quais o Partido Socialista não concorda, porquanto existiam outras prioridades. 
 

A vereadora mencionou as obras que, considera, deveriam ser iniciadas já em 2010: como o Lar da Maxoqueira; as obras de recuperação da EB 1 n.º 1 de Benavente; Centro Escolar do Porto Alto; as rotundas da Barrosa que desapareceram das Grandes Opções do Plano e a circular urbana a Samora Correia continuam com uma parte do investimento “não definido”. 
 

O Presidente argumentou que: os Vereadores, tal como ele próprio, terão de trabalhar no sentido de se poder avaliar, no próximo ano, as questões relativas ao IMI, derrama e outras ligadas aos impostos que são receitas municipais para, de forma fundamentada, poderem ser tomadas decisões que possam beneficiar os munícipes.

Entende, contudo, que os tempos próximos não serão fáceis. Apesar de haver uma ténue retoma económica, aquela arrasta muitos problemas sociais, porque está a ser feita com um crescimento vertiginoso do desemprego, significando que será exigida uma taxa de esforço muito grande às Câmaras Municipais, na ajuda necessária às famílias, pela relação de proximidade estabelecida com os cidadãos.

Assim, a Câmara Municipal manifesta inteira disponibilidade para diminuir a receita sem prejudicar interesses mais elevados, ou seja, os dos cidadãos que estão em situação de desemprego e das famílias que irão necessitar de ajuda.

Acrescentou, que reduzir receitas significará menores disponibilidades para concretizar investimentos essenciais e para o apoio às famílias. 
 

Relativamente à questão da promoção turística, explicou que a verba diminuta para aquele objectivo se deve aos projectos que existem, comuns aos Municípios da Lezíria do Tejo, sendo que se está a trabalhar numa estratégia comum, tendo em vista eventuais economias de escala na promoção turística da região e do próprio Município. Equaciona-se, também, a possibilidade da promoção turística do Município poder ser feita em estreita relação com os próprios promotores turísticos da região e, com eles, lançar uma campanha de promoção, sendo que às empresas que operam naquela área interessa ter o contributo da Câmara Municipal, mas entende que não deve ser o orçamento municipal a pagar todo aquele esforço. Assim, há uma intenção clara de dizer que a Câmara Municipal pode ajudar na promoção, sendo que há necessidade de contar com outros, quer com a CIMLT, aproveitando eventuais fundos comunitários para o efeito, quer com os próprios promotores turísticos.

Em resposta à vereadora Ana Casquinha, o Presidente deixou o seguinte compromisso: “se o Lar da Maxoqueira vier a obter a aprovação do Programa Operacional ao Potencial Humano (POPH), a obra só será iniciada na parte final de 2010. Clarificou, por analogia ao PARES, que aquele Programa é demasiado burocratizado, centralizado e exigente, razão pela qual se fez deslizar para dois mil e onze. Ainda assim, se houvesse uma antecipação, seria imediatamente apresentada à Câmara Municipal uma proposta de revisão orçamental, de forma a poder corresponder à concretização da obra. Não há qualquer dificuldade da Câmara Municipal em apoiar aquela obra, qualquer que seja o momento em que ela se inicie, mas a sua convicção é a de que a Santa Casa da Misericórdia não vai ter despesa antes de 2011.

Acrescentou ainda que também não há certezas quanto à comparticipação da obra pelo POPH. “A Santa Casa da Misericórdia sabe bem que, se porventura houver recusa da candidatura, a Câmara Municipal se disponibiliza para, em qualquer circunstância, apoiar a obra”. 
 

Sobre as obras da EB1 n.º 1 de Benavente, informou que o Plano prevê claramente o seu arranque em dois mil e dez, pelo que a mesma não é adiada para dois mil e onze, tal como afirmou a Senhora Vereadora Ana Casquinha. O estudo prévio está concluído e a obra está devidamente dotada, mas o tempo necessário para o procedimento concursal, leva a que se equacione os três últimos meses do ano para início da mesma, com prolongamento para o ano de dois mil e onze.

De igual forma, o Centro Escolar do Porto Alto tem o seu início previsto para 2010, razão pela qual a intervenção da EB 1 do Porto Alto só poderá ser realizada em 2011.

Relativamente à circular urbana a Samora Correia, referiu que aquela obra constitui um compromisso com a contratualização do QREN, pelo que será integralmente cumprida a obra e não haverá qualquer alteração às afirmações proferidas anteriormente. 
 

Considerou, que a rotunda da Barrosa constitui, de facto, uma opção, dado que foram consideradas prioritárias outras obras naquela freguesia, nomeadamente os arranjos exteriores da Pré-Primária, da Escola Primária, da Urbanização de Vale Bispo e o caminho pedonal que faz a ligação da Rua 25 de Abril à Rua 1.º de Maio, admitindo-se que, em dois mil e onze, possa ser equacionada construção de duas rotundas nas entradas da localidade da Barrosa. Aquele foi, também, um compromisso político assumido pela Coligação Democrática Unitária, mas não é possível fazer tudo de uma só vez.

Em sua opinião, não houve razão suficiente para que a Ana Casquinha votasse contra o Orçamento e as Grandes Opções do Plano, dado que, com excepção da rotunda da Barrosa, todos os outros compromissos foram considerados. Lamentou que tal aconteça, porque foi feito um esforço muito grande para que este orçamento correspondesse transversalmente àquilo que eram as preocupações de todos. Certamente que se poderia ter feito outras opções, mas o entendimento foi que, nas alturas de crise, se precisará de grande união do poder local para aquilo que são objectivos comuns da população. Contudo, trata-se de opções tomadas pelas forças políticas, que merecem todo o respeito”, finalizou. 
 

 

DERRAMA A 1,5% NO CONCELHO DE BENAVENTE

 

 

O executivo camarário deliberou, por maioria, com o voto contra do Vereador José Rodrigues da Avó e a abstenção da Vereadora Ana Casquinha, aprovar a proposta do Presidente respeitante ao lançamento de derrama para o ano de 2010, correspondente a 1,5% do lucro tributável sujeito e não isento de IRC para os sujeitos passivos com um volume de negócios superior a 150.000 € e de 0,5% de taxa reduzida para sujeitos passivos com um volume de negócios que não ultrapasse os 150.000 €, submetendo a mesma à apreciação e eventual aprovação da Assembleia Municipal. 
 

O vereador do PSD considerou defender a eliminação da derrama para as empresas com um volume de negócios abaixo dos cento e cinquenta mil euros, bem como a redução da derrama para as restantes empresas para um por cento. 
 

A vereadora do PS concorda com a taxa reduzida para as empresas com um volume de negócios que não ultrapasse os cento e cinquenta mil euros, considera que se poderia também ter reduzido na taxa referente às outras empresas porquanto o que está em causa é não só a criação de novas empresas, mas sobretudo a manutenção de postos de trabalho, numa altura tão difícil e complicada como a que se atravessa, em que a crise parece não querer abrandar. 
 

Sobre esta matéria o Presidente disse compreender as questões levantadas pelos Vereadores, sendo contudo seu entendimento que não é através da eliminação e/ou redução propostas que, de facto, a Câmara Municipal conseguirá manter os postos de trabalho os quais, infelizmente, estão dependentes de outros factores importantíssimos, tais como o de algumas empresas situadas na área do Município, nomeadamente aquelas que porventura teriam lucro no ano em curso, como seria o caso das empresas ligadas ao sector automóvel (Incompol e João de Deus & Filhos), importantíssimas do ponto de vista de emprego, estarem na maioria dos casos em lay-off, por razões que se prendem com a falta de encomendas.

Referiu, que aquelas empresas não vão estar sujeitas a derrama, atendendo a que não obtiveram lucros.  
 

Seguramente haverá as que escaparão à crise, bem como as entidades bancárias, apresentando estas últimas certamente lucros exorbitantes que se espera sejam reais, numa economia em grave crise.

Considerou que a proposta em apreço, denota uma clara intenção de proteger os pequenos empresários, ao reduzir a 0,5 por cento a taxa a aplicar, na medida em que o número de empresas daquela dimensão é esmagadoramente superior às outras empresas maiores.

Tendo a Câmara Municipal já introduzido no Orçamento aquela receita, que se estima na ordem dos quatrocentos mil euros, crê que está a ser dado um incentivo às pequenas e médias empresas, não procurando o Executivo que haja qualquer problema do ponto de vista de desemprego gerado por aquela reduzida verba.

Acrescentou, que já o Governo afirmou não poder haver lugar a descida de impostos, tendo o Director do Banco de Portugal, Dr. Victor Constâncio, afirmado parecer-lhe que o futuro terá de trazer aumentos de impostos aos portugueses, se tiverem de ser respeitados os critérios de convergência que estão previstos no pacto de estabilidade e crescimento, tendo-se também feito ouvir a voz forte do Fundo Monetário Internacional (FMI) afirmando o mesmo.

Opinou, que a Câmara Municipal não está a subir rigorosamente nada mas, outrossim, a tentar dar o modesto contributo para a criação de emprego, com a realização de investimentos que serão importantes para que as empresas da região possam sustentar os seus postos de trabalho.