22 de Setembro de 2010

 

 

NOTICIA JORNAL PUBLICO

 

A Câmara de Benavente vai exigir a mudança da localização das pistas do novo aeroporto e promete recorrer a todas as instâncias nacionais e europeias para "impedir" a concretização dos estudos actualmente em avaliação de impacto ambiental.

 

 

A autarquia ribatejana não aceita a "deslocação" das pistas cerca de 1,5 a dois quilómetros para norte relativamente ao inicialmente previsto e interroga-se sobre os "interesses" que terão levado a esta mudança, que afecta especialmente a vila de Santo Estêvão e os complexos turísticos da Mata do Duque e do Zambujeiro.

O parecer aprovado, ontem à tarde, em reunião da edilidade, de maioria CDU, sustenta que as justificações dadas pela Naer para estas alterações das pistas "não são convincentes nem credíveis" e interroga-se sobre as "razões" que terão levado a "empurrar as pistas para norte, zona de maior concentração populacional, quando parece possível mantê-las dentro dos limites anteriores".

O risco de aproximação das pistas de zonas habitacionais do concelho já havia sido denunciado, há um ano, pela Associação de Defesa do Ambiente de Santo Estêvão.

Na altura, o presidente da Naer garantiu ao presidente da Câmara de Benavente, António José Ganhão, que tinha havido apenas uma ligeira rotação das pistas relativamente ao proposto no relatório inicial do Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC), para reduzir os riscos de impacto em zonas protegidas e de choques com aves.

As pistas ficariam, assim, no sentido norte-sul. Só que o estudo de impacto ambiental veio, agora, confirmar a perspectiva de aproximação a Santo Estêvão, que poderá ficar a menos de 5 quilómetros das pistas e no enfiamento das aterragens e descolagens, sofrendo níveis de ruído da ordem dos 55 a 65 decibéis, acima do legalmente recomendado.

António José Ganhão diz que os estudos agora apresentados colocam toda a cidade aeroportuária a sul e interroga-se por que é que foi necessário "empurrar" as pistas para norte. É que, segundo o edil, a Naer diz que a deslocação para norte tem também a ver com o facto de ser mais fácil expropriar 400 hectares a norte (propriedade da família de Carlos Melo) do que expropriar os mesmos 400 hectares a sul, actualmente divididos por 200 proprietários.

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De Pedro a 23 de Setembro de 2010 às 09:35
Era bom que a Câmara tivesse poder para influenciar a decisão, mas não acredito que tenha lol


 

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COMUNICADO DO PSD BENAVENTE

 

 

 

Termina no próximo dia 24 de Setembro o prazo para discussão pública do Estudo de Impacte Ambiental (EIA) do Novo Aeroporto de Lisboa (NAL).

 

O Partido Social Democrata (PSD), Secção de Benavente, tem participado activamente na análise e discussão do EIA, através do seu Vereador nesta Câmara, José da Avó e do seu Presidente da Junta de Freguesia de Santo Estêvão, Ricardo Oliveira, e tem também participado na defesa do interesse público dos munícipes do concelho de Benavente e da conservação ambiental deste município.

 

O conhecimento que obtivemos neste processo e as respostas obtidas dos responsáveis da NAER em diversas oportunidades, compelem o PSD de Benavente a considerar que o EIA em análise aponta claramente para uma deterioração significativa das condições ambientais do nosso Município e um prejuízo claro para a população da Freguesia de Santo Estêvão, através da diminuição da sua qualidade de vida e da eventual necessidade de deslocação de parte da sua população para outra zona residencial.

 

Adicionalmente, o PSD Benavente considera invulgar e irresponsável, no mínimo, a ausência de alternativas sérias, possíveis e realistas que minimizem os prejuízos ambientais graves, ao nível local, previstos no referido estudo.

 

Os principais impactos negativos apontados no EIA não possuem acções de minimização relevantes, nomeadamente:

 

- O aumento do nível de ruído na zona habitacional de Santo Estêvão, Mata do Duque e Zambujeiro, acima dos limites previstos na Lei do Ruído e a possível proibição de residência numa área significativa daquela freguesia;

 

- Depreciação significativa da qualidade do ar nas freguesias de Samora Correia e Santo Estêvão;

 

- Eliminação da barragem de Vale Cobrão, a qual é tradicionalmente usada pela população da freguesia de Samora Correia para diversas actividades lúdicas e desportivas;

 

- Eliminação de uma área de 1.102 ha de sobreiros e de 1.675 ha de eucaliptos, sem definição de onde será efectuada a sua reposição;

 

- Limitação do uso possível em diversas áreas da zona Este do Município de Benavente, nomeadamente através da inviabilização do projecto da Portucale (Vargem Fresca), impossibilidade de uso da zona entre o NAL e Santo Estêvão e eventual necessidade de esvaziamento de arrozais da várzea do Almansor.

 

Os únicos impactos positivos apontados neste estudo referem-se à melhoria das acessibilidades na zona de intervenção do NAL e nos benefícios socioeconómicos do aeroporto. Tendo em conta que todas as novas estradas, auto-estradas e vias-férreas serão realizadas fora do Município de Benavente, na parte Sul e Este do NAL, e que a própria plataforma logística

 

 

associada está prevista para o Poceirão, facilmente se conclui que os benefícios directos do NAL dificilmente chegarão ao Concelho de Benavente.

 

Por estas razões, o PSD de Benavente só pode concluir que o Município de Benavente será gravemente prejudicado com a actual opção de implantação do NAL, solidarizando-se com as posições tomadas ou a tomar pelos diversos órgãos autárquicos do Município e nas quais participará activamente.É caso para se dizer que o Concelho de Benavente ficará com o prejuízo associado ao novo aeroporto e os outros ficarão com os benefícios!

 

O PSD Benavente considera ainda que as medidas minimizadores dos impactos ambientais do NAL são claramente insuficientes e redutoras, porquanto não prevêem a deslocação para Sul das pistas do NAL, medida que reduziria tremendamente os impactos acima indicados. Quando o EIA prevê medidas mitigadoras de impactos que não são realistas ou que implicarão dispêndios monetários exagerados para que se concretizem, não se percebe porque o EIA não aponta medidas de minimização que impliquem a alteração no “layout” do NAL, algo que estará perfeitamente ao alcance da NAER, como a alteração nas pistas de voo.

 

A título de exemplo, o PSD de Benavente não percebe a posição da NAER e do Governo do Partido Socialista na defesa acérrima da actual implantação do NAL. Mais ainda, o PSD de Benavente acusa a NAER de não ter sido transparente e verdadeira na comunicação dos impactos que o NAL teria sobre o concelho de Benavente.

 

Atente-se, a título de exemplo, o ofício 502/2010 de 23.07.2010 da NAER, dirigida ao Presidente da Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações da Assembleia da República, em que se diz: (SIC)

 

“A análise dos diversos critérios relevante para a selecção da localização final do NAL concluiu, de acordo com a NAER, que “é a alternativa correspondente à implantação do NAL definida no Plano Director de Referência que melhor desempenho apresenta, essencialmente pelas seguintes razões:

 

- (…) resulta que a alternativa correspondente ao polígono H6B modificado implicaria o sobrevoo da ZPE em maior extensão, devido ao posicionamento relativo das diferentes rotas de descolagem e aterragem face ao território integrado na ZPE. A eventual escolha desta alternativa contrariaria uma das mais importantes recomendações da Declaração Ambiental (…)

 

- A consideração da alternativa mais a Sul implicaria a afectação de um número significativo de diferentes parcelas de terreno (78 parcelas) maioritariamente ocupadas por terrenos agrícolas complementadas com uso habitacional. Nestas condições, conclui-se que a adopção da alternativa considerada no PDR é a que melhor responderá à 1ª recomendação constante na Declaração Ambiental por ser a que melhor se integra em terrenos afectos ao CTA, afectando maioritariamente áreas de equipamento, minorando o conflito com terrenos agrícolas.” (fim de citação)

 

Como é possível escolher uma implantação pior só porque há menos parcelas afectadas? Porque é que a NAER esclarece que a Norte só é afectada uma parcela de 26 ha de área agrícola, quando na apresentação do estudo se indica a expropriação actual de mais de 400 ha da Herdade de Vale Cobrão?

 

Estas interrogações levam o PSD de Benavente a concluir que os benefícios económicos a Sul do NAL são mais influentes na decisão de implantação do NAL que os danos no ambiente e na qualidade de vida causados a Norte, no Município de Benavente.

 

O PSD de Benavente opor-se-á, sempre e determinantemente, à colocação do interesse privado acima do interesse público

 

Em jeito de conclusão é ainda indicado no referido ofício, referindo-se à ADASE – Associação de Defesa Ambiental de Santo Estêvão, “que se verifica que os níveis de ruído induzidos pela construção do aeroporto não irão afectar os seus associados.” O desmentido a esta afirmação falsa está incluído nas próprias conclusões do EIA encomendado pela NAER.

 

Dado o exposto, o PSD de Benavente conclui, sem qualquer dúvida, que a alternativa a Sul é possível (e terá sido estudada) e tal como já foi declarado publicamente pelo Sr. Prof. Eng. Bento Coelho, participante no estudo e especialista em ruído, não existe inconveniente nessa deslocação ao nível do ruído, sendo que reduzirá o nível dos outros impactos no Município de Benavente.

 

Por estes motivos, o PSD de Benavente exige ao Governo do Partido Socialista e à NAER, na defesa do interesse público local e nacional, que proceda à alteração da implantação do NAL para uma localização mais a Sul, a qual é perfeitamente possível e reduzirá efectivamente os impactos ambientais negativos mais significativos, identificados no EIA.

 

 

 

 

Benavente, 23 de Setembro de 2010 

 

 

 

O Vereador do PSD na C.M. de Benavente

José da Avó

 

O Presidente da Comissão Política do PSD de Benavente 

Ricardo Oliveira

PUBLICADO POR samoraemmovimento às 22:29

 

noticia MIRANTE ON LINE

 

A Associação Clássicos e Antigos da Lezíria (ACAL), vai ter uma nova sede, situada agora na Urbanização das Lezírias, junto ao Polivalente Desportivo de Samora Correia.

 

A Câmara municipal aprovou por unanimidade, esta segunda-feira, 20 de Setembro, a minuta de protocolo de cedência de local para a sede desta associação, uma vez que o edifício se encontrava sem utilização concreta.

 

O presente protocolo vigorará pelo período de cinco anos, com início na data de assinatura do mesmo, e será automática e sucessivamente renovado, por iguais períodos, se não for denunciado por qualquer das partes, com uma antecedência mínima de 60 dias.

 

PUBLICADO POR samoraemmovimento às 22:18

 

 

   PARQUE PESADOS VAZIO

 

Caixa de Reclamações  no Correio da Manhã

 

 

Apesar da existência de um parque próprio de estacionamento (está sempre vazio) e dos sinais de proibição, os veículos pesados continuam a parquear junto às zonas residenciais da cidade de Samora Correia

 

Paulo Conde

 

 

A RESPOSTA

A Câmara Municipal de Benavente já instalou sinais de proibição de trânsito a veículos pesados. Entretanto, a GNR informou que não irá aplicar multas directas, apenas o fazendo em caso de flagrante delito. Outrossim, os camiões estacionados indevidamente são identificados e notificadas as empresas proprietárias. A Câmara Municipal de Benavente está a trabalhar em colaboração com a Associação de Motoristas no sentido de ser encontrada uma solução que permita a presença de alguém no parque de pesados.

 

CAMARA MUNICIPAL DE BENAVENTE

 

 

    CENTRO DA CIDADE COM VIATURAS PESADAS

 

 

 

 

PUBLICADO POR samoraemmovimento às 22:07

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