24 de Setembro de 2010

 

O executivo camarário aprovou, por maioria, com a abstenção do vereador do PS, João Augusto, a taxa de IMI para o ano de 2011 (acima descrita).

(…)

2 – O n.º 1 do art. 112.º do Código do Imposto Municipal sobre Imóveis, estabelece as taxas do referido imposto aplicáveis sobre os prédios urbanos, fixando-as entre 0,4% e 0,7% para os prédios avaliados nos termos do Código da Contribuição Autárquica, e entre 0,2% a 0,4% para os prédios avaliados nos termos do CIMI. 

3 – Para cumprimento do estabelecido no n.º 4 do art. 112.º do CIMI (Código do Imposto Municipal sobre Imóveis), proponho que a Câmara Municipal solicite à Assembleia Municipal, ao abrigo do disposto na alínea a) do n.º 6 do artigo 64.º do Decreto-Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, que para o imposto a cobrar no ano de 2011, seja fixado em 0,7% a taxa aplicável aos prédios urbanos avaliados na vigência da Contribuição Autárquica e em 0,4% a taxa aplicável aos prédios avaliados nos termos do CIMI. 

Os valores propostos são iguais aos do ano anterior, sendo que esta é uma receita que é a menos aleatória de todas as receitas próprias da Câmara municipal apesar das contingências que se fazem sentir. “Há munícipes que deixaram de pagar o IMI porque tendo caído em situações difíceis na sua vida tiveram que entregar as casas por isso há uma quebra resultante deste facto e são valores substanciais entre a liquidação e a cobrança por isso a Câmara não está em condições de dispensar esta receita face ao presente e face ao futuro que se adivinha difícil”, disse o Presidente, acrescentando: “O próximo ano vai ser uma ano ainda mais difícil e sem receitas próprias, sobretudo as que são menos aleatórias, não será possível à Câmara cumprir os seus compromissos com a população”, frisou. 

O vereador do PS João Augusto considerou que “tendo em conta a crise que existe, a taxa devia ser diminuída, evitando as taxas máximas e propôs: para o imposto com os imóveis avaliados pela contribuição autárquica a taxa de 0,5%, e para os imóveis avaliados pelo SIMI a taxa de 0,3% e depois, aproveitando os prédios degradados no parque habitacional, propôs uma majoração de 30% permitida por Lei.

A proposta foi votada e rejeitada pelo restante executivo.

O Presidente disse a propósito que o Município de Benavente não tem nenhuma responsabilidade na crise que o Pais atravessa e em nada contribuiu para a situação a que os sucessivos governos ou desgovernos levaram este País, por isso, nem a Câmara Municipal nem o seu Presidente tem justificações a dar pelas dificuldades que o povo Português está a atravessar, “ela deve-se, fundamentalmente, aquilo que foi o laxismo, a negligência e é responsabilidade de quem tem governado este País e que o levou a uma situação de crise da qual ainda não descortinámos o seu fundo”. 
 

O Presidente disse também que: “Não é perdendo receitas que a Câmara pode ajudar os mais desfavorecidos e é para ai que está virada a acção da Câmara Municipal porque ela ficou profundamente limitada com as quebras de economia. Nós tínhamos bastantes receitas próprias, recebíamos pouco do orçamento de Estado, mas hoje em dia é preciso dizer com clareza que o que recebemos do orçamento de Estado são 380 mil euros por mês que não chegam sequer para pagar aos funcionários da Autarquia, não sendo possível perdermos mais receitas”, frisou. A cada mês “ temos que arranjar sempre mais verbas proveniente de receitas próprias, não apenas para completar esta função social importantíssima que é a manutenção dos postos de trabalho, mas para acorrer às despesas obrigatórias com á recolha do lixo, os jardins, os transportes escolares e a acção social escolar e tantas outras medidas que a Câmara tem tomado em prol das famílias mais desfavorecidas e em substituição da Segurança Social que não cumpre a sua missão. Aliás, hoje a SS já nem atende as pessoas, quanto mais dar-lhes alguma ajuda.  

Fazer propostas para diminuir a receita da Câmara é uma atitude perfeitamente irresponsável, considerou. “Se alguém tem que mudar atitudes e não o faz será o Governo que fica com o «bolo todo», e apenas entrega aos Municípios uma pequena parte não estando assim a cumprir com as suas obrigações, retirando benefícios sociais às populações, pagando muito mal às nossas Instituições Privadas de Solidariedade Social. “Tudo fazem para dilatar o cumprimento das suas obrigações e nada indica que vão baixar os impostos, mas permitem-se retirar a meio do ano 100 milhões às Autarquias e reter verbas que estas sempre pagaram ao Serviço Nacional e Saúde e à ADSE, para assim poderem dizer que diminuíram a despesa pública. Mas toda a gente sabe que a despesa pública não diminuiu, mas sim aumentou e estas verbas não serviram para rigorosamente nada.  

O vereador José  d’Avó perguntou qual a diferença do ano de 2009 para 2010 do valor cobrado de IMI até ao momento; e de acordo com o artigo 112 no seu nº 3, diz que “as taxas de IMI devem ser elevadas ao dobro em prédios devolutos há mais de um ano e ao triplo se os respectivos estiverem em ruínas, sendo que a responsabilidade da identificação destes prédios é da Câmara Municipal que deverá comunicar ao Serviço de Finanças para que se proceda a esta majoração de taxas. Esta sobretaxa será certamente impulsionadora de algumas obras de reabilitação de prédios em muito mau estado, disse, considerando, ao contrário do vereador do PS, que se deveria minorar nas áreas da regeneração urbana os 30% desde que as pessoas efectivação essas obras de regeneração.  

Na resposta, o Presidente não pôde dizer qual o valor cobrado até agora, mas informou que na primeira tranche, a diferença entre a liquidação e a cobrança tinha um diferencial superior a 30%. Se por ventura a segunda tranche que será cobrada até ao final do mês se mantiver este valor, nós poderemos dizer que mesmo com os novos prédios avaliados estaremos fundamentalmente dentro da receita ou perto da receita que foi prevista em orçamento e que já contava com este cenário, porque não foram calculadas as novas avaliações. Disse ir fornecer aos vereadores todos os dados pretendidos. 

Quanto à questão que tem a ver com os prédios que fazem parte dos “cascos velhos” das vilas e que vão integrar a área critica de renovação urbana, informou que se prevê a isenção de IMI para os prédios que venham a ser intervencionados por um período que pode ir até 10 anos”.

Aliás, é neste trabalho que “cabem” os prédios devolutos e os prédios em ruínas, as habitações degradadas de Benavente e de Samora Correia. A equipa da Sociedade de Reabilitação Urbana irá fazer o levantamento prédio a prédio para que a Câmara possa ter esses dados e possa vir a tomar decisões sobre este problema. O Presidente alertou ainda para o facto das situações terem que ser estudadas caso a caso, já que existem muitos proprietários desses prédios degradados que são pobres e vivem noutras zonas, e em casas igualmente em mau estado. Nem todos os proprietários têm dinheiro como facilmente se pode achar, e essa missão de identificação será feita pela equipa da SRU”. 

PUBLICADO POR samoraemmovimento às 21:30

 

 

 

NOTA DE IMPRENSA

 

ÁGUAS DO RIBATEJO ESTÁ A REABILITAR SETE RESERVATÓRIOS DE ÁGUA NO MUNICÍPIO DE BENAVENTE

Intervenção custa 431 mil euros e está incluída numa empreitada de cerca de 5 milhões de euros

 

 

As obras de reabilitação dos sete reservatórios de água e uma estação elevatória da ÁGUAS DO RIBATEJO no Município de Benavente estão a avançar a bom ritmo, prevendo-se que fiquem concluídas até ao final do ano. A intervenção, que está a ser realizada pela construtora Oliveiras SA, terá um custo de 431 mil euros mais IVA.

 

A empreitada está integrada numa obra de grande dimensão e com um custo de cerca de 5 milhões de euros,  que inclui  a construção de um novo reservatório e um conjunto de infra-estruturas no Subsistema de Abastecimento de Água de Benavente/Vale Tripeiro/Samora Correia. Esta intervenção decorre com normalidade e deve ficar concluída no primeiro trimestre de 2011.

 

Os reservatórios que estão a ser reabilitados são os seguintes:

 

-Lavadouros, Piscinas , Vale Tripeiro e Areias  na freguesia de Benavente;

 

- Murteira, Estaleiro Municipal e Porto Alto na freguesia de Samora Correia

 

Está igualmente em reabilitação a Estação Hidropressora da Coutada Velha (Benavente)

 

As intervenções incluem um diagnóstico das patologias de cada equipamento; substituição de circuitos hidráulicos; reabilitação e impermeabilização das cubas; substituição das serralharias e das redes eléctricas; recuperação e pintura interior e exterior dos equipamentos.

 

Trata-se de “uma obra necessária e urgente” em reservatórios com um período de vida longo e que apresentavam algumas patologias que reclamavam intervenção imediata. A obra é “delicada” e exigente no ponto de vista financeiro. A intervenção acarreta alguns riscos e obrigou a ÁGUAS DO RIBATEJO a equacionar alternativas de abastecimento às populações servidas pelos reservatórios em reabilitação.

 

A intervenção que estamos a realizar no Município de Benavente é uma das obras de maior expressão na região e prevê soluções que garantem qualidade no abastecimento de água a médio e longo prazo, tendo em conta o crescimento previsto para a área territorial do concelho de Benavente.

 

A ÁGUAS DO RIBATEJO apresentou uma candidatura para obtenção de financiamento comunitário para a obra de substituição das condutas nas zonas mais antigas de Benavente e Samora Correia, eliminando dessa forma as deficiências e debilidades da rede.

 

JUNTOS, ESTAMOS A CONSTRUIR O FUTURO!

 

 

 

PUBLICADO POR samoraemmovimento às 19:58

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