10 de Março de 2016

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PUBLICADO POR samoraemmovimento às 21:49

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I SESSÃO ORDINÁRIA DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE BENAVENTE DO ANO DE 2016

 

26 de Fevereiro de 2016

 

 

Proposta de Recomendação à Câmara Municipal de Benavente

 

 

 

Considerando que:

 

  1. Um Orçamento é um instrumento previsional de gestão baseado no conhecimento presente, mas antecipando acontecimentos futuros;

 

  1. Em Novembro de 2015 o Grupo Municipal do PS (GMPS) votou contra as propostas da CMB sobre o lançamento de derrama, participação variável de IRS e taxa variável de IMI para 2016, pelo que, lhe cabe também a responsabilidade política de apresentar medidas de redução da despesa;

 

  1. Sobre a despesa há 4 rubricas (Iluminação pública, consumo de energia eléctrica e de água, consumo de gasolina e gasóleo e consumo de gás) que representam cerca de 14% do Orçamento de 2016;

 

  1. A Câmara Municipal de Benavente deve adoptar as acções eficazes, medidas de controlo operacional e boas práticas de desempenho e de conduta, que lhe permitam a redução da despesa;

 

  1. No que se refere à iluminação pública o consumo de energia eléctrica (EE) estava orçado em 515.000€ para 2014 e subiu para 675.000€ no Orçamento e GOP´s de 2016, ou seja, subiu 31%;

 

  1. O consumo de energia eléctrica nas instalações municipais foi orçamentado em 550.000€ para 2014, mantendo-se os mesmos 550.000€ para 2016;

 

  1. O consumo de água da rede nas instalações municipais, foi orçamentado em 380.000€ para 2014, mantendo-se nos mesmos 380.000€ para 2016;

 

  1. São 1.041,00 € de consumo de água por cada um dos 365 dias, ou uma média de 1.551,00€ por cada um dos 245 contadores de que a CMB é titular;

 

  1. O consumo de gás nas instalações municipais, foi orçamentado em 175.000€ para 2014, subindo para 240.000€ em 2016 o que representa um aumento de despesa de 37%;

  2. O consumo de gasolina e gasóleo, foi orçamentado em 323.000€ em 2014 e em 2016 esse valor foi de 378.000€, o que representa um aumento de 17%.

 

 

Recomenda-se que:

 

  1. Sejam implementadas politicas e acções eficazes para reduzir o consumo de energia eléctrica (EE) da iluminação pública;

  2. O impacto do programa “desligar alguns candeeiros públicos” na factura anual da electricidade da CMB seja avaliado e os resultados publicitados anualmente;

  3. Sejam transmitidas especificações técnicas a que fiquem sujeitos promotores de urbanizações, no que se refere à iluminação pública, obrigando-os a soluções que venham a conduzir a menores consumos;

  4. Seja estabelecido um objectivo anual, concreto e documentado de redução de Energia Eléctrica para a iluminação pública (exemplo: reduzir 2% ao ano);

  5. Sejam implementadas politicas e acções eficazes para reduzir o consumo de EE nas instalações municipais;

  6. Sejam instaladas lâmpadas de baixo consumo em todos os locais possíveis;

  7. Seja dada formação aos funcionários da CMB e aos utilizadores das instalações sobre a importância de eliminar os consumos desnecessários;

  8. Sejam colocadas “ajudas visuais” em todos os locais possíveis, que relembrem aos utilizadores desses espaços, a necessidade de se poupar energia eléctrica;

  9. Seja efectuada a monitorização mensal do consumo, através da leitura física de todos os contadores de EE, no primeiro dia do mês, sejam apurados os consumos dos períodos homólogos e sejam analisados os desvios;

  10. Seja estabelecido um objectivo concreto e documentado de redução de Energia Eléctrica, nas instalações municipais (exemplo: reduzir 2% ao ano);

  11. Seja implementada uma forma de devolver às Associações que reduzam o consumo de EE, parte da poupança e às que aumentam, a redução do montante do subsídio a transferir, numa lógica de se encontrar aliados para a poupança por parte daqueles que utilizam os bens públicos;

  1. Sejam implementadas politicas e acções eficazes para reduzir o consumo de água nas instalações municipais;

  2. Sejam instalados redutores de caudal e torneiras com temporização em todos os locais possíveis;

  3. Seja dada formação aos funcionários da CMB e aos utilizadores das instalações sobre a importância de eliminar os consumos de água desnecessários;

  4. Sejam colocadas “ajudas visuais” em todos os locais possíveis, que relembrem aos utilizadores desses espaços, a necessidade de se poupar água;

  5. Seja efectuada uma monitorização mensal através da leitura física de todos os contadores de água, no primeiro dia do mês, sejam apurados os consumos dos períodos homólogos e sejam analisados os desvios;

  6. Sejam estabelecidos objectivos anuais, concretos e documentados de redução de consumo de água (exemplo: 3% ao ano);

  7. Seja implementada uma forma de devolver às Associações que reduzam o consumo de água, parte da poupança e às que aumentam, uma redução do subsídio a transferir, numa lógica de encontrar aliados para a poupança nos utilizadores dos bens públicos.

  8. Sejam implementadas práticas eficazes para reduzir o consumo de gás nas instalações municipais;

  9. Seja efectuada uma monitorização mensal através da leitura física de todos os medidores de consumo de gás, no primeiro dia do mês, sejam apurados os consumos dos períodos homólogos e sejam analisados os desvios;

  10. Sejam estabelecidos objectivos anuais documentados e concretos de redução do consumo de gás (exemplo: redução de 1%);

  11. Sejam implementadas práticas eficazes para reduzir o consumo de combustíveis;

  12. Seja dada formação em condução defensiva, aos condutores e utilizadores da frota da CMB;

  13. Seja elaborado um plano de manutenção da frota e que este seja integralmente cumprido;

  14. Seja dada preferência à compra de pneus e de lubrificantes que permitem a redução de consumos e de emissões para a atmosfera;

  15. Sejam elaborados procedimentos e recomendações para a necessidade de se verificar regularmente a pressão dos pneus, o que gera poupanças de 10 a 15% de combustível

  1. Seja efectuada a monitorização mensal dos quilómetros realizados face aos consumos e que sejam analisados os desvios;

  2. Sejam estabelecidos objectivos anuais, concretos e documentados para a redução do consumo de combustível;

 

BNV, 26 de Fevereiro de 2016

 

 

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