03 de Fevereiro de 2010

 

 

O executivo camarário reiterou, por unanimidade, a vontade de Suspender Parcialmente o Plano Director Municipal de Benavente (PDMB) e o Estabelecimento de Medidas Preventivas incidentes sobre a área de terreno de 31.200m2, localizada no Porto Alto, junto à Estrada Nacional 10, na freguesia de Samora Correia. O objectivo continua a ser viabilizar a ampliação das instalações industriais da empresa João de Deus & Filhos, SA. 
 

O executivo camarário reiterou a deliberação camarária de 2008-12-02, que determinou, entre outra, dispensar a avaliação ambiental estratégica, por considerar que esta pequena Alteração do Plano, enquadrada na alínea a), do n.º 2, do artigo 93.º do RJIGT, é insusceptível de ter efeitos significativos no ambiente. 
 

Em causa está  a caducidade ocorrida do processo, tendo em conta que a CCDR –LVT levou anos a apreciar os elementos e deixou caducar prazos exigidos por Lei. Por esse motivo, a Câmara Municipal volta a ter que aprovar a alteração ao Plano e volta a ter que apresentar relatórios que fundamentam essa alteração bem como a isenção de avaliação ambiental estratégica e o relatório de período de Participação Preventiva.

Volta ainda a ter lugar a realização da conferência de serviços com todas as entidades representativas dos interesses a ponderar. 
 

Apesar da crise económica, e numa altura em que se pede aos empresários que arrisquem outros mercados, que dinamizem a economia, esta empresa contínua à espera de poder expandir o seu negócio, constituído, essencialmente, pelo fabrico de componentes automóveis para exportar (grande parte). Espera-se agora que a CCDR-LVT se apresse finalmente a dar parecer sobre os documentos que já teve tempo de sobra para analisar. 
 

 

PUBLICADO POR samoraemmovimento às 22:24

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