23 de Fevereiro de 2015

 

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Caros munícipes,​
 
no dia 20 de Fevereiro de 2015, sexta feira, pelas 18h30, a Concelhia do PS Benavente organizou uma conferência de imprensa, na presença da imprensa regional (Rádio IRISFM e JORNAL O MIRANTE), aberta também aos militantes e simpatizantes do PS. Nessa conferência, os eleitos municipais Pedro Pereira, Luís Raposo e José Rocha, juntamente com o Presidente da Federação Distrital de Santarém do PS, António Gameiro, fizeram a avaliação e análise ao primeiro ano e quatro meses de mandato autárquico.
 
Pedro Pereira, coordenador do PS e eleito na Assembleia Municipal de Benavente, defendeu o Novo Aeroporto de Lisboa (NAL) na região e disse que o mesmo deve manter-se no PDM de Benavente, tal como foi definido em 2008, pelo Conselho de Ministros. Disse que esta infraestrutura e investimento, será o maior do século 21 na região e no país e poderá ser uma alavanca para localizar novas empresas, fomentar o turismo, dinamizar o comércio local e criar emprego na região. Por isso acha inacreditável que a CDU e o Sr. Presidente da CMB, não incluam o Aeroporto no PDM, o que mostra bem a visão conservadora e avessa à modernidade desta força política. Diz "O Aeroporto não pode ser escondido, omitido ou esquecido, como se fosse uma coisa pequena"! O Novo Aeroporto terá de ser construído, fruto da incapacidade e esgotamento do atual, e se assim é que seja feito na região para beneficiarmos com a sua localização e com tudo o que de positivo daí poderá advir. É um investimento para muitas gerações, para um século e por isso não se pode olhar com visão de curto prazo. Nós não queremos o Novo Aeroporto para hoje, porque o país não tem condições económicas e financeiras para o fazer neste momento. Mas no futuro terá de o fazer com fundos europeus, privados e apoio do Estado. A questão ou desculpa que a CDU e o Sr. Presidente invocam para não incluir o NAL no PDM prende-se com as eventuais indemnizações que a Portucale poderá reivindicar, mas essa é uma questão que terá de ser decidida em tribunal e fará sentido que seja o Governo ou o Grupo Portucale a acarretar com os prejuízos. Não nos parece lógico que  a CMB tenha responsabilidades nesta matéria, pois a decisão de incluir o NAL foi tomada pelo Conselho de Ministros em 2008. A CMB só tem de cumprir a Resolução do Conselho de Ministros. E neste momento ao recusar-se está a cometer uma ilegalidade!
 
O Coordenador do PS e eleito municipal disse ainda que o PS e os seus eleitos têm tido um papel fundamental na fiscalização do processo de revisão do PDM. Lembrou que foi o PS que alertou o Presidente da CM para o facto dos terrenos da Companhia das Lezírias prever
​em​
 a possibilidade de construir Resorts de Luxo, aumentando o apetite e o risco de privatização da maior empresa agrícola do país. O PS e os seus eleitos pressionaram e o Sr Presidente da CM retificou a proposta inicial. O PS teve e tem tido nas várias instâncias local, distrital e nacional, um papel fundamental na manutenção da Companhia das Lezírias nas mãos do Estado!
 
Disse que o PDM está há 13 anos em revisão e que houve alguns avanços, mas houve também muitos recuos devido às irregularidades, omissões e ocultações que o documento conteve, por isso a CCDRLVT e a CTA, fizeram sempre observações que tiveram de ser corrigidas. A CMB não pode dizer que a culpa do atraso na revisão do PDM é das entidades da administração central, porque é à CM que compete elaborar e aprovar o PDM, embora as entidades tenham de emitir pareceres. Frisou que durante o mandato anterior, todos os anos o ex Presidente da CM dizia que o PDM seria aprovado e assim continuamos. Os munícipes e investidores merecem saber a verdade e não podem estar a ser enganados todos os anos, com a promessa de que o PDM vai ser aprovado.
 
Sublinhou o papel fundamental que o PS tem tido na defesa da justiça fiscal, onde não pode haver empresas ou cidadãos de 1.ª e de 2.ª. Todos têm de pagar os seus impostos e têm de ser tratados da mesma forma. Recordou que o PS apresentou uma proposta para baixar o IMi de 0,40% para 0,36% e explicou onde iria buscar a verba, nomeadamente à rúbrica do gasóleo, onde se provou que existiam no orçamento para 2015, cerca de 350.000 euros a mais, previstos. A CM gasta cerca de 280.000 eur segundo nos disse o Presidente da CM e estimou gastar 640.000 eur. Portanto essa estimativa super inflacionada para mais do dobro que erradamente foi contemplada no orçamento, servirá para compensar a quebra das receitas com a baixa do IMI para 0,36%. Mas a CDU recusou a proposta do PS e ainda nos chamou irresponsáveis porque isso poderia pôr em causa o equilíbrio das contas. Ora nós perguntamos, se não é mais irresponsável fazer uma estimativa para mais do dobro do que o real consumo do gasóleo ? Portanto, ficou provado de quem é a irresponsabilidade e a falta de vontade política em baixar os impostos para níveis aceitáveis e comportáveis pelos contribuintes.
 
 
Recordou que as ocultações, omissões, esquecimentos, irregularidades e ilegalidades que a CCDRLVT e CTA (Comissão Técnica de Acompanhamento) têm detetado no processo de revisão do PDM só tem atrasado a conclusão e aprovação do PDM. Mas se as coisas não estão bem feitas e têm de ser permanentemente corrigidas, a responsabilidade é da Câmara Municipal gerida pela CDU.
 
Deixou claro que o PS e os seus eleitos querem o PDM aprovado o mais depressa possível, porque isso é bom para as empresas, investidores e para o desenvolvimento do Concelho, mas tudo tem de ser feito dentro da legalidade e da transparência, até porque é dessa forma, com boas práticas, que aceleramos a conclusão e aprovação do PDM.
 
Dr Luís Raposo (Advogado), líder da bancada do PS e independentes na AM, sublinhou e demonstrou as ilegalidades do processo de revisão do PDM. Chamou à atenção para a omissão do parecer da CTA por parte da Câmara Municipal, na fase de discussão pública. Leu o parecer da CTA que chama a atenção da Câmara Municipal para uma série de incongruências, irregularidades e ilegalidades que têm de ser corrigidas, nomeadamente a não inclusão do Novo Aeroporto de Lisboa no PDM. Disse que a CMB escondeu o parecer da CTA dos munícipes durante a fase de discussão pública.
Falou também das graves injustiças fiscais que estão a ser cometidas com a passividade da autarquia, nomeadamente, pelo Grupo Portucale desde 1997, até pelo menos 2009, sem que a Câmara Municipal tenha feito algo para reaver os milhões
​ de euros​
 
​em​
 contribuição autárquica e IMI. Disse que não irá descansar enquanto este assunto não tiver esclarecido. Por isso o Vereador José Rocha apresentou na passada reunião de CM um requerimento basead
​o​
 na legislação em vigor onde pretendemos ser informados dos referidos impostos municipais nas freguesias de Santo Estevão e Samora Correia.
 
Vereador José Rocha explicou os motivos pelos quais saiu do processo de revisão do PDM. Disse que entrou de boa fé para ajudar dentro das suas possibilidades, mas que sentiu que foi enganado, porque não lhe eram prestadas todas as informações, não havia reuniões regulares para esclarecer o andamento do processo, foram ocultados documentos como se veio a provar recentemente com a não disponibilização do parecer da CTA, que demorou mais de 5 meses a ser-lhe facultado e no mesmo dia estranhamente apareceu no portal da CMB. Disse que ficou surpreendido e desiludido, porque sempre acreditou na imagem que a CDU foi passando na opinião pública, de gestão rigorosa e transparente, mas que passado 1 ano e 4 meses de mandato verifica que não é bem assim. Voltou a dizer que embora a CDU e o Presidente da CM não goste do termo utilizado, o processo de revisão do PDM é mesmo uma trapalhada!
 
 
O Presidente da Federação Distrital, António Gameiro, disse que está satisfeito por ver o PS unidoa fazer oposição e a construir uma alternativa diferente para o Concelho que passa pela modernidade e progresso de Benavente. Verifica que o processo do PDM é de facto uma grande trapalhada, por tudo o que ficou provado que tem acontecido. Que no concelho de Ourém, onde reside e é eleito na Assembleia Municipal, isto não acontece, porque existe um cronograma distribuído a todos os eleitos e exposto na praça pública, de forma transparente, com objetivos, fases estabelecidas num horizonte temporal definido.
Disse que a CDU está mais preocupada em fazer oposição aos comunicados do PS, do que com as politicas do atual governo que tem prejudicado a população, nomeadamente na saúde e na justiça, onde este governo tem grandes responsabilidades na diminuição da qualidade de vida da população.
Diz que a gestão da CDU de impostos elevados é contraditória do que o PCP tanto apregoa a nível nacional. E que não é normal uma CM CDU comportar-se desta maneira. Nem as CM's CDU noutros concelhos se comportam assim!
Sublinhou que o PS e a população do concelho de Benavente tem razões para estar de pé atrás com esta gestão autárquica. Porque não se pode confiar na palavra do Presidente que mente a toda a hora, promete aquilo que não cumpre e isso não dá credibilidade à gestão da autarquia.
Disse que o PS distrital e nacional está empenhado em apoiar a estrutura local, liderada pelo Pedro Pereira, e que tudo fará para que o PS tenha uma candidatura ganhadora nas autárquicas de 2017. Defendeu que Benavente tem condições para ser um Concelho moderno, com uma visão de futuro, mas que precisa de outra politica e de outra gestão para que isso possa acontecer.
 
  
Gabinete de comunicação
 

 

 

PUBLICADO POR samoraemmovimento às 23:10

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