14 de Janeiro de 2014

 

 

 

Os eleitos do PS na Câmara Municipal e Assembleia Municipal de Benavente defenderam uma proposta para baixar a Derrama (Imposto que incide sobre o lucro tributável das empresas), ou seja, propusemos para as empresas com volume de negócios acima dos 150.000 euros, a taxa de 1%, e para as empresas com volume de negócios abaixo dos 150.000 euros, isenção de pagamento do imposto. Mas a CDU mais uma vez mostra incoerência, ou seja, defende uma coisa a nível nacional e faz outra a nível local e decidiu manter a taxa de 1,5% no primeiro caso e de 0,5 % no segundo caso. A CDU critica o governo e depois onde tem o poder para fazer diferente, toma decisões identicas. O mesmo aconteceu com a participação variável do IRS (imposto que incide sobre as famílias/pessoas), em que a maioria CDU aplica a taxa máxima (5%). Todos ficámos a perceber que a maioria CDU tem dois pesos e duas medidas, diz uma coisa a nível nacional e faz outra a nível local. Os eleitos do PS na Assembleia Municipal votaram contra esta exagerada carga fiscal.

O Orçamento demonstra que a saúde financeira que a maioria CDU tanto apregoa se deve em grande parte aos sacrifícios das pessoas, famílias e empresas, com a cobrança de impostos diretos, e também devido ao fraco investimento, pois da análise ao orçamento resulta que num total de mais de 16 milhões de euros, apenas 2,5 milhões de euros são para investimento público. Num concelho onde o investimento é reduzido e a carga fiscal é exagerada, não estranhamos que as dividas não sejam tão elevadas quando comparadas com a de outros concelhos.

Os eleitos do PS na Assembleia Municipal demonstraram ainda que o Orçamento viola o principio da especificação, pois existem verbas de centenas de milhares de euros não especificadas, ou seja,  não se percebe de forma clara e objetiva onde a maioria CDU pretende gastar esse dinheiro, dado que essas verbas aparecem indicadas no documento sob a designação de “outros”.

O Turismo foi também uma das bandeiras da CDU, durante a campanha eleitoral e foi esquecido na hora defazer o orçamento e opções do plano. O PS recordou que os compromissos eleitorais são para cumprir e lamentou que os concelhos vizinhos estejam a potenciar produtos que é nosso dever promover e potenciar. O PS recordou ainda a CDU para o facto da formação dos funcionários da autarquia merecer mais importância para que a qualidade dos serviços seja cada vez melhor e lembrou que os 5.000 euros disponíveis no orçamento, mesmo com as ações de formação da CIMLT, não serão suficientes para que a Câmara Municipal cumpra a Lei que obriga a um mínimo de 10 horas de formação por funcionário em cada ano.

Mais uma vez mais as razões apresentadas pela  maioria CDU não foram esclarecedoras. Sobre Turismo nada acrescentaram e sobre a formação contínua dos seus funcionários não adiantaram nada igualmente. O PS considera que o Concelho de Benavente tem potencial gastronómico e um património natural rico, que  deverá ser melhor aproveitado, envolvendo entidades públicas e privadas, num projeto de médio/longo prazo, para que se possam ver resultados e a nossa região tenha a projeção que merece. No âmbito da formação, o PS propôs um plano de formação interno, ou seja: uma bolsa de formadores constituídos pelos vários técnicos da autarquia, especialistas nas diversas áreas, ou seja, os especialistas em informática, contabilidade, economia, direito, psicologia, gestão de recursos humanos, geografia e planeamento, entre outros, que  poderão dar formação aos seus colegas, isto se a autarquia não quiser investir mais dinheiro na formação dos seus funcionários.

Por todas estas razões invocadas, o PS votou contra o Orçamento e Opções do Plano, pois considera que este orçamento poderia ser mais amigo das pessoas, famílias e empresas e deveria ser mais rigoroso no que toca ao cumprimento do principio da especificação, ou seja, todo o dinheiro que vai ser gasto deveria estar devidamente justificado e especificado, pois ter diversas classificações de “outros” com centenas de milhares de euros ( não sendo por isso claro o destino de tais verbas), deixa pontos de interrogação ao PS, que não está disponível para passar cheques em branco, pois uma das funções da Assembleia Municipal é fiscalizar a atividade da Câmara Municipal.

 

PS BENAVENTE

 

PUBLICADO POR samoraemmovimento às 23:18

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