Vereador do PSD apela a aumento da transparência, informação ao municipe e serviços disponíveis da Câmara Municipal de Benavente.
Em reunião de Câmara realizada na passada segunda-feira, o vereador do PSD, José da Avó, solicitou ao Presidente da Câmara de Benavente e aos restantes vereadores com pelouro que trabalhassem ativamente no aumento da transparência e informação ao municipe, referindo-se ao estudo lançado na passada semana pela Organização "Transparência e Integridade, Associação Cívica", disponível em http://poderlocal.transparencia.pt/, que classifica o município de Benavente no último terço da tabela (207º) do Indíce de Transparência Municipal, com 29 pontos em 100 possíveis, abaixo da média nacional de 33 e só à frente de Almeirim e Santarém nos municípios da Lezíria do Tejo. Notou que o estudo, que teve por base a informação dos portais digitais de cada Câmara Municipal, o que indica que o poder local ainda se encontra muito longe do ideal neste campo (o melhor município - Figueira da Foz - apenas pontuou 61 pontos), sendo que a Câmara de Benavente deveria pretender estar no grupo da frente.
Como exemplo, o vereador José da Avó referiu o município da Batalha que, no dia seguinte ao da divulgação de estudo, anunciou que irá criar o Provedor do Munícipe ou Câmaras que anunciaram pretender desde já alargar os serviços disponíveis online, assim como referiu que há já 3 anos ele próprio, como vereador, apresentou uma proposta de Código de Ética e de Conduta para a Câmara Municipal de Benavente, um dos items pontuados no referido estudo, proposta que continua sem ser apresentada à Câmara para discussão e sem existir no município. Referiu ainda a necessidade de serem introduzidos serviços de apoio ao municípe online, de modo a que os cidadãos possam efetuar as suas relações com os serviços da CMB diretamente através da internet, sem necessidade de deslocação, assim como a necessidade de aumento da informação disponível no portal da CMB.
A título de informação a associação "Tranparência e Integridade" tem como missão a promoção da transparência e o combate à corrupção em Portugal e este estudo classifica várias àreas de transparência nos municípios como: Organização, composição e funcionamento, Planos e relatórios, Taxas e regulamentos, Relação com a sociedade, Contratação publica, Informação económico-financeira e Urbanismo. Nas áreas Planos e relatórios e Contratação publica o município de Benavente pontuou apenas 7 em 100 pontos possíveis!
São exemplos de boas práticas valorizadas por esta associação cívica: Publicação de concursos e recrutamentos, Publicação das declarações de rendimentos do executivo e do seu registo de interesses, publicação de código de ética, existência de provedor do munícipe, publicação de relatório de sustentabilidade, publicação dos planos municipais de obras publicas, ambiente, residuos sólidos, educação e cultura, publicitação de todos os contratos e avenças existentes, publicação dos resultados de auditorias, lista de dívidas a fornecedores e respetivas moras, publicitação do endividamento do município, entre muitos outros fatores.
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